CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Avalia Projetos Importantes, Incluindo Combate ao Feminicídio e Regulações do Setor de Energia em Sessão Desta Quinta-feira.

Nesta quinta-feira, 28 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados se prepara para uma importante sessão deliberativa a partir das 9 horas no Plenário Ulysses Guimarães. Entre as propostas a serem analisadas, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Este projeto estabelece diretrizes para as renúncias de receita com o intuito de mitigar os efeitos econômicos decorrentes das oscilações no mercado internacional de energia, particularmente influenciados pelo recente conflito no Oriente Médio. A relatoria da proposta está sob responsabilidade da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).

Além do PLP 114/26, a pauta da sessão inclui uma diversidade de propostas relevantes. Entre elas, estão iniciativas relacionadas à infraestrutura escolar e à imunidade tributária para organizações religiosas. Também são abordadas questões fundamentais sobre os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e medidas para o tratamento de dependência química entre os jovens. Outro destaque é uma proposta que visa criar um Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, evidenciando a crescente preocupação com questões de gênero.

Um projeto de lei específico em discussão, o PLP 41/26, proposto por diversos parlamentares, apresenta ações de combate ao feminicídio e à garantia da segurança de meninas e mulheres. Esse plano inclui a autorização para que a União destine até R$ 5 bilhões para iniciativas emergenciais de enfrentamento ao feminicídio, alocando recursos que não serão contabilizados no controle de gastos públicos, o que deve facilitar a implementação de ideias inovadoras e urgentes neste campo.

Outra proposta em pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que aborda a imunidade tributária de instituições religiosas, refletindo a discussão sobre o papel dessas entidades na sociedade. Além desses pontos, outras iniciativas como o PLP 265/25, que busca excluir despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar dos limites previstos no arcabouço fiscal, também serão discutidas.

A diversidade dos temas em debate ilustra a complexidade das questões que o Brasil enfrenta neste momento, desde a segurança pública até a educação e a saúde, ressaltando a função do Legislativo em buscar soluções que atendam às necessidades da população. As decisões que serão tomadas hoje são esperadas com grande expectativa, tanto pelos parlamentares quanto pela sociedade civil.