A proposta prevê a disponibilização de um número telefônico gratuito, que pode ser acessado em todo o território nacional, além de oferecer suporte digital. Com isso, a legislação pretende facilitar a comunicação entre cidadãos e a administração pública, criando uma rede de conscientização e proteção dos direitos dos animais. As denúncias que chegarem a esse canal serão direcionadas para as autoridades responsáveis, incluindo a polícia, o Ministério Público e as instituições ambientais competentes, garantindo que as situações de crueldade contra os animais sejam tratadas com a seriedade que merecem.
De acordo com a deputada Heloísa Helena, a preocupação com os maus-tratos a animais é um assunto que vem ganhando destaque na sociedade contemporânea. “A crueldade contra animais é um tema que não pode ser ignorado e essa medida visa assegurar que os direitos dos animais sejam respeitados, conforme já preconiza a Constituição”, afirmou a parlamentar.
O projeto agora seguirá o rito de tramitação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nesses grupos, ele seguirá para votação na Câmara e, posteriormente, precisará ser ratificado pelo Senado para se transformar em lei.
Essa proposta é parte de uma crescente mobilização da sociedade civil em defesa dos direitos dos animais e reflete uma mudança de postura em relação ao bem-estar animal no Brasil, abordando a necessidade de mecanismos legais que ajudem a coibir esse tipo de crime. O “Disque Animal” pode ser um passo significativo para a efetivação da legislação de proteção animal, garantindo que denúncias de maus-tratos sejam formalmente reconhecidas e tratadas pelas autoridades competentes.
