Câmara dos Deputados Analisa Projeto de Lei que Amplia Assistência para Cirurgia de Lábio Leporino no SUS
Na tarde desta sexta-feira, a Câmara dos Deputados deu início à análise do Projeto de Lei 1409/24, que visa obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer, gratuitamente, cirurgias plásticas para correção de lábio leporino e fenda palatina. Esta condição afeta muitos bebês no Brasil, causando rachaduras no lábio e no céu da boca que dificultam a fala e a alimentação.
A proposta, de autoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA), estabelece que os pacientes devem comprovar a condição através de um laudo médico, e a cirurgia deve ser agendada em até 120 dias após a emissão do documento. Além da cirurgia, o SUS terá a responsabilidade de fornecer um suporte completo, incluindo consultas pré e pós-operatórias, equipe multidisciplinar, exames complementares, medicamentos e demais insumos necessários para o tratamento da fissura labiopalatina.
Embora o SUS já ofereça o tratamento cirúrgico para lábio leporino e fendas palatinas, esses procedimentos são, atualmente, enquadrados de maneira genérica como operações de média e alta complexidade. Duarte Jr destaca a falta de centros especializados no tratamento desta condição, concentrados principalmente nas regiões Sudeste e Sul do país. "Isso resulta em longas filas de espera, e muitas crianças acabam não recebendo a reabilitação necessária, o que pode causar diversos problemas de saúde, como dificuldade para se alimentar, problemas na fala, audição e dentição", explicou o parlamentar.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 1 a cada 650 crianças nascidas no Brasil apresente lábio leporino, reforçando a urgência de um tratamento mais acessível e expedito. A proposta atual relembra um projeto anterior, aprovado pelos deputados em 2019, que também obrigava o SUS a oferecer cirurgias plásticas para correção de lábio leporino. Contudo, essa proposta sofreu modificações no Senado e aguardava nova votação na Câmara.
O Projeto de Lei 1409/24 seguirá, agora, para análise conclusiva pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto precisará também ser aprovado pelo Senado, após o qual poderá ser sancionado pela Presidência da República, efetivando uma melhora significativa no tratamento de lábio leporino e fenda palatina no Brasil.
Essa medida representa um avanço importante para a saúde pública no país, trazendo esperança para milhares de famílias que enfrentam os desafios dessa condição. A aprovação desta proposta é crucial para garantir que todas as crianças possam ter acesso ao tratamento que necessitam, sem as barreiras geográficas e as longas filas de espera que atualmente marcam o sistema.
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