O relator da proposta, deputado Doutor Luizinho, do Partido Progressista do Rio de Janeiro, apresentou um substitutivo que estabelece uma estrutura de cobrança progressiva: as empresas de streaming deverão pagar uma contribuição que varia de 0,25% a 4% sobre a receita bruta anual, com base na categoria da empresa e excluindo tributos indiretos. Para as pequenas empresas, que possuem uma receita de até R$ 4,8 milhões, a proposta prevê isenção da cobrança, o que busca fomentar a inovação e a competitividade entre os negócios de menor porte.
Essa nova taxa se aplica a uma variedade de serviços, incluindo vídeo sob demanda (VoD) e aplicativos de televisão que operam por meio de dispositivos móveis. A inclusão de empresas que atuam como plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como o YouTube, também representa um reconhecimento da nova dinâmica do consumo de mídia na era digital.
A proposta é vista como um passo importante na regulamentação do setor de streaming, que tem crescido exponencialmente nos últimos anos. O objetivo é garantir que as empresas que se beneficiam desse modelo de negócio também contribuam para o desenvolvimento da cultura e da produção audiovisual no país.
Os deputados debatem agora os detalhes do projeto, que poderá ser acompanhado ao vivo por meio das plataformas digitais da Câmara. Com essa iniciativa, espera-se que as receitas geradas sejam canalizadas de forma a beneficiar a produção cultural local, promovendo um ambiente mais saudável para a indústria do entretenimento brasileiro.
A discussão em torno do Projeto de Lei 8889/17 reflete a necessidade de adaptação das normas regulatórias frente às novas realidades do consumo digital, equilibrando a proteção dos direitos autorais com a promoção de um mercado audiovisual mais justo e sustentável.
