Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Facilita Análise de Risco em Crédito Rural
Na tarde de 12 de maio de 2026, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um novo projeto de lei que busca otimizar a análise de risco em operações de financiamento, seguro e resseguro rural. O texto aprovado, sob a relatoria da deputada Marussa Boldrin, da bancada dos Republicanos de Goiás, representa uma reformulação do Projeto de Lei 3123/25 do deputado Alceu Moreira, do MDB do Rio Grande do Sul, que criava o Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural.
Dentre os principais pontos abordados na nova proposta, destaca-se a intenção de utilizar dados públicos já disponíveis, evitando a necessidade de uma plataforma complexa e onerosa. Segundo a relatora, a criação de uma plataforma única que centralizasse esses dados exigiria um alto grau de complexidade técnica e orçamentária, o que poderia dificultar sua implementação. Em vez disso, o texto adotou um modelo de compartilhamento de informações de maneira “mais simples e exequível”.
O funcionamento da proposta estabelece que o compartilhamento de dados será automático, sem a necessidade de autorização prévia por parte do produtor rural. No entanto, o produtor terá a liberdade de interromper esse compartilhamento a qualquer momento. As entidades que poderão acessar essas informações incluem instituições financeiras, seguradoras e cooperativas de crédito, além de outros agentes a serem definidos em futuras regulamentações.
É importante ressaltar que o texto aprovado obedece à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo a veiculação responsável de informações. O uso dos dados é restrito às finalidades estabelecidas no projeto, sendo proibida a venda ou transferência das informações a terceiros. Além disso, estabelece-se uma responsabilidade objetiva para eventuais danos causados aos titulares dos dados.
O projeto ainda passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Essa iniciativa tem o potencial de revitalizar o setor rural, proporcionando mais segurança e eficiência no acesso ao crédito rural.
