CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Urgência para Lei que Reconhece TDAH como Deficiência e Promove Educação Inclusiva e Saúde Prioritária.

No dia 16 de setembro de 2025, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à inclusão de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O plenário aprovou a urgência para o Projeto de Lei 4225/23, que classifica o TDAH como uma deficiência. Essa determinação assegura direitos fundamentais, como acesso a educação inclusiva e atendimento prioritário no sistema de saúde para indivíduos com esse diagnóstico.

A proposta, devido à aprovação de urgência, pode seguir diretamente para os debates no Plenário, evitando o trâmite convencional nas comissões da Casa. Essa agilidade é vista como uma forma de atender rapidamente uma necessidade crescente, já que o TDAH, embora se manifeste geralmente na infância, se estende para a vida adulta em cerca de 70% dos casos, conforme destacou o deputado Alex Manente, um dos principais autores da iniciativa.

Em uma entrevista à Rádio Câmara, Manente enfatizou a importância de reavaliar a forma como a saúde mental é abordada, destacando que a inclusão deve ser prioridade não apenas na educação, mas também na saúde: “Aposto muito na qualificação e na mudança da maneira como se enxerga o processo de inclusão na saúde mental”, afirmou o parlamentar.

O reconhecimento do TDAH como deficiência pode trazer impactos significativos na qualidade de vida dos afetados, garantindo que recebam o suporte necessário para desenvolver suas potencialidades, tanto na sala de aula quanto no mercado de trabalho. A expectativa é que, com essa mudança legal, as instituições de ensino se tornem mais inclusivas, adaptando suas metodologias e oferecendo o apoio psicológico adequado.

Além disso, o projeto propõe um avanço nas políticas públicas voltadas para a saúde mental, refletindo uma mudança cultural que visa desestigmatizar o TDAH e outros transtornos psicológicos. Com isso, a sociedade avança em direção a um ambiente mais justo e igualitário, promovendo uma inclusão efetiva para todos. A urgência na análise do projeto representa uma resposta contundente às lutas travadas por famílias e profissionais que há anos clamam por medidas que respeitem e dignifiquem a vida de quem lida com o TDAH.

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