CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova suspensão parcial de decreto de armas; proposta segue para o Senado após acordo político.


Na última terça-feira, 28 de maio de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão de trechos do decreto presidencial que tratava da regulamentação de posse, colecionismo de armas e clubes de tiro. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24, de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) e outros, foi aprovado em Plenário e seguirá para apreciação do Senado.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que reduziu a abrangência dos itens suspensos. Ismael Alexandrino comemorou o acordo que possibilitou a aprovação do projeto, destacando a abertura do governo para negociar as mudanças. Ele ressaltou que o PDL respeita a macro política do governo para o setor, mas elimina exigências consideradas excessivas, como o distanciamento de estabelecimentos de ensino, que deixaria a maioria dos clubes de tiro fora da regra.

O texto aprovado exclui do decreto presidencial três definições: arma de fogo histórica, arma de fogo de acervo de coleção e atirador desportivo. Além disso, houve mudanças em relação às armas de uso restrito, permitindo a continuidade da posse de armas já adquiridas antes da nova regulamentação.

O substitutivo também retirou a proibição de colecionar determinados tipos de armas de fogo e flexibilizou as restrições de localização dos clubes de tiro desportivo, eliminando a necessidade de distância superior a 1 quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino. A relatora propôs mudanças nos requisitos para obtenção do certificado de atirador desportivo, excluindo a exigência de participação em competições em quantidade proporcional ao nível pretendido ao longo de 12 meses.

A proposta de suspensão dos trechos do decreto presidencial foi bem recebida pelos parlamentares e representa um avanço no diálogo entre o Legislativo e o Executivo em relação à regulamentação das armas de fogo no país. O projeto agora segue para análise do Senado, onde novas discussões e possíveis ajustes poderão ser realizados.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!



Botão Voltar ao topo