A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que reduziu a abrangência dos itens suspensos. Ismael Alexandrino comemorou o acordo que possibilitou a aprovação do projeto, destacando a abertura do governo para negociar as mudanças. Ele ressaltou que o PDL respeita a macro política do governo para o setor, mas elimina exigências consideradas excessivas, como o distanciamento de estabelecimentos de ensino, que deixaria a maioria dos clubes de tiro fora da regra.
O texto aprovado exclui do decreto presidencial três definições: arma de fogo histórica, arma de fogo de acervo de coleção e atirador desportivo. Além disso, houve mudanças em relação às armas de uso restrito, permitindo a continuidade da posse de armas já adquiridas antes da nova regulamentação.
O substitutivo também retirou a proibição de colecionar determinados tipos de armas de fogo e flexibilizou as restrições de localização dos clubes de tiro desportivo, eliminando a necessidade de distância superior a 1 quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino. A relatora propôs mudanças nos requisitos para obtenção do certificado de atirador desportivo, excluindo a exigência de participação em competições em quantidade proporcional ao nível pretendido ao longo de 12 meses.
A proposta de suspensão dos trechos do decreto presidencial foi bem recebida pelos parlamentares e representa um avanço no diálogo entre o Legislativo e o Executivo em relação à regulamentação das armas de fogo no país. O projeto agora segue para análise do Senado, onde novas discussões e possíveis ajustes poderão ser realizados.
