A fazenda em questão abrange uma área de 622 hectares e foi considerada improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com base em uma avaliação realizada em 2009. Recentemente, em fevereiro deste ano, a posse da propriedade foi oficialmente efetivada, finalizando o processo de desapropriação. Contudo, essa decisão não foi unânime e despertou reações de deputados que defendem a revogação dessa medida.
O deputado Messias Donato, do Republicanos do Espírito Santo, foi um dos principais apoiadores da proposta, recebendo também o respaldo do colega Evair Vieira de Melo, do PP. A relatora do projeto, deputada Daniela Reinehr, do PL de Santa Catarina, argumentou que a família proprietária da fazenda apresentou documentação robusta, incluindo escrituras, notas fiscais e registros de venda que comprovam a atividade produtiva da terra. De acordo com essas informações, a propriedade abriga mais de 100 mil pés de café, 5 mil pés de pimenta e uma criação de 500 cabeças de gado.
Daniela Reinehr enfatizou a importância de não utilizar a desapropriação como “ferramenta de retaliação ideológica”, alertando para os riscos de fomentar conflitos no campo e desrespeitar os direitos de propriedade. A relatora destacou que a decisão de desapropriar uma propriedade produtiva, com base em avaliações que podem ser questionáveis, revela uma falta de razoabilidade e proporcionalidade.
O próximo passo para o projeto será sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para discussão no Plenário da Câmara. Para que o projeto tenha eficácia, será necessária também a aprovação no Senado. Essa discussão promete ser um ponto de atenção nas próximas semanas, dada a relevância do tema para a produção agrícola e a reforma agrária no Brasil.
