A relatora do projeto, deputada Carol Dartora (PT-PR), enfatizou a importância da aprovação como uma forma de combater o racismo institucional e garantir um acesso justo às oportunidades no serviço público. Dartora ressaltou que a diversidade do povo brasileiro deve ser refletida nos espaços de poder e decisão, ocupando aqueles que historicamente foram excluídos.
Ao longo do debate em Plenário, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a versão inicial do projeto que previa procedimentos complementares para confirmar as autodeclarações dos concursados, argumentando que isso poderia criar “tribunais raciais”. No entanto, após um acordo entre os parlamentares, essa exigência foi retirada do texto.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu a proposta como uma reparação das mazelas existenciais e seculares do Brasil, ressaltando a importância de ver corpos e rostos negros no protagonismo da democracia. Já o deputado Daniel Barbosa (PP-AL) destacou que a proposta não se trata apenas de uma reparação racial, mas também social, buscando beneficiar os mais vulneráveis do país.
A deputada Dandara (PT-MG) destacou a importância da aprovação do projeto às vésperas do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Para ela, as cotas no serviço público representam um avanço significativo e contribuem para a eficácia e qualidade dos serviços prestados.
Por outro lado, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) defendeu a aprovação de cotas por condições socioeconômicas ao invés de cotas raciais, argumentando que a proposta foca apenas na cor da pele, deixando de beneficiar efetivamente os mais vulneráveis.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei volta para o Senado para apreciação das alterações feitas. A discussão continua sob a perspectiva de proporcionar mais igualdade de oportunidades no serviço público e de garantir a representatividade da diversidade do povo brasileiro.
