A regulamentação proposta se baseia nas Convenções de Genebra e em seus protocolos adicionais, ratificados pelo Brasil desde a década de 1950. Essas convenções estabelecem os princípios do direito internacional humanitário, ampliando e consolidando normas de conduta na guerra, além de oferecer proteção e assistência aos civis, em conformidade com tratados anteriores.
A relevância do projeto foi destacada por vários parlamentares durante a discussão no plenário. A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou a importância de preservar os símbolos da Cruz Vermelha, que reconhece aqueles que atuam em nome da instituição. Segundo ela, essa é uma organização que opera sob princípios humanitários, visando valorizar a vida e que atua em cerca de 190 países ao redor do mundo.
Outro destaque foi o comentário do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que reforçou a relevância do trabalho da Cruz Vermelha, tanto no Brasil quanto no exterior. “Acredito que essa regulamentação valoriza ainda mais os serviços prestados pela instituição”, afirmou.
Por sua vez, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ressaltou que essa proposta visa internalizar as obrigações já assumidas pelo Brasil, assegurando a proteção dos símbolos humanitários e evitando o uso comercial indevido, o que poderia levar a confusões com entidades legítimas que atuam nessa área.
Com a aprovação do projeto, o Brasil avança em sua compromisso com os princípios humanitários, consolidando um marco legal que valoriza as ações de instituições voltadas à proteção da vida e ao auxílio humanitário.
