Câmara dos Deputados aprova nova proposta de tributação para entidades desportivas
No dia 13 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que estabelece um regime especial de tributação para entidades desportivas, semelhante ao que já se aplica aos clubes de futebol. Essa medida, que agora seguirá para o Senado, visa promover uma equalização nas regras tributárias dessas organizações.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/26, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), foi apreciado e aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator Doutor Luizinho (PP-RJ). De acordo com a proposta, as entidades desportivas terão uma alíquota unificada de 5% sobre três tributos federais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa nova carga tributária entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027 e se aplicará a organizações sem fins lucrativos que abrangem as práticas olímpicas, paralímpicas e educacionais.
A reforma tributária, que entrará em vigor no mesmo período, alterará significativamente a tributação dessas entidades. Enquanto a alíquota cheia dos tributos pode chegar a 28,5%, o regime proposto reduz essa carga a cerca de 11,4%, ainda consideravelmente superior aos 6% aplicados às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). O novo regime, denominado Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad), permitirá uma tributação mais benéfica em comparação aos modelos atualmente existentes.
Outra inovação é que as entidades poderão deduzir diversas receitas de sua base de cálculo tributária, o que poderá contribuir para uma redução considerável no montante a pagar. Entre as deduções permitidas, estão as contribuições de associados, doações, recursos públicos e patrocínios, visando um fomento sólido ao desenvolvimento esportivo.
Doutor Luizinho enfatizou durante os debates que a carga tributária sobre clubes organizados como associações pode se tornar insustentável comparada às SAFs, o que contraria o princípio da reforma tributária. Ao destacar a importância da manutenção dos clubes menores, que frequentemente têm dificuldade em financiar modalidades olímpicas e paralímpicas, ele alertou sobre o risco de crescimento das desigualdades no setor esportivo.
Os deputados presentes ao debate apreciaram a proposta sob diferentes perspectivas. O vice-líder do PL, Alberto Fraga, defendeu que a nova legislação busca promover a isonomia e a liberdade de gestão. Por outro lado, o líder do Psol, Tarcísio Motta, advertiu que a política esportiva deve contemplar não apenas os grandes clubes, mas também aqueles mais modestos, assegurando sua sobrevivência e relevância na comunidade.
Com essa inovação, o cenário tributário para entidades desportivas no Brasil poderá passar por uma transformação significativa, promovendo uma maior competitividade e sustentabilidade financeira no ambiente esportivo.
