Dentre os projetos que tramitam com urgência, destaca-se o PL 41/25, oriundo do Senado, que visa instituir a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB). A criação deste documento tem o potencial de organizar e padronizar a atuação dos profissionais da educação, promovendo um maior reconhecimento da profissão.
Outro projeto importante é o PL 1707/24, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que permite que cooperativas envolvidas na micro e minigeração de energia, com capacidade de até 3 megawatts, possam acessar o Fundo de Garantia de Operações (FGO). Essa proposta visa fortalecer a geração de energia renovável e promover a inclusão de pequenos geradores no mercado energético.
Além desses, o PL 1856/25, do deputado Antonio Brito (PSD-BA), nomeia um viaduto na rodovia BR-488, na cidade de Aparecida (SP), como “Viaduto Papa Francisco”, uma homenagem ao líder religioso.
Outro projeto relevante é o PLP 92/24, que estabelece novos critérios para a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) referente a guinchos e guindastes, determinando que o pagamento deve ocorrer no local da obra e não na sede da empresa prestadora do serviço. Essa mudança busca simplificar a legislação e facilitar a vida dos prestadores de serviço.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também apresentou o PL 2859/23, que propõe uma atualização na definição de estupro dentro do Código Penal Militar, além de transferir o foro de julgamento desses casos para a Justiça comum, o que pode representar um avanço na proteção dos direitos das vítimas.
Por fim, a Medida Provisória MSC 914/25, enviada pelo Poder Executivo, estabelece um acordo com as Nações Unidas para a realização da COP 30, Conferência sobre Mudança do Clima, em Belém (PA). Esse evento se configura como uma importante oportunidade para o Brasil debater questões ambientais em um cenário global.
Essas propostas, agora com um trâmite mais acelerado, refletem uma tentativa do Legislativo de responder de forma eficaz às demandas da sociedade. A discussão em Plenário deverá ser acompanhada de perto, considerando as diversas implicações que essas medidas podem acarretar.
