Entre os projetos que terão uma tramitação mais célere, está o PL 4050/23, de autoria dos deputados Amália Barros (PL-MT) e Jadyel Alencar (PV-PI). Esse projeto visa obrigar a oferta de profissionais especializados em apoio escolar para alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do ensino regular.
Outra proposta que obteve o regime de urgência é o PL 4540/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que inclui como diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o incentivo para adultos procurarem diagnóstico.
O PL 2749/23, de autoria do deputado Florentino Neto (PT-PI), também está incluído nesse regime de tramitação mais rápido. Esse projeto institui a prioridade de tramitação para os processos em que a pessoa com deficiência seja parte ou interessada.
Além disso, o PL 2673/23, da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), prevê a inclusão de tópicos sobre a detecção precoce do transtorno de espectro autista na formação dos profissionais da educação.
Outro projeto que merece destaque é o PL 4817/19, de autoria do ex-deputado Roberto de Lucena e da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). Essa proposta institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade.
O PL 4396/23, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), também está entre os projetos incluídos no regime de urgência. Esse projeto visa incluir as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
Por fim, o PL 6256/19, da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do ex-deputado Pedro Augusto Bezerra, tem como objetivo instituir a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Essa medida da Câmara dos Deputados visa agilizar a tramitação desses projetos, que são considerados relevantes para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Mais informações sobre essas propostas serão divulgadas em breve.
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