O projeto prevê que as listas sejam divulgadas semanalmente, contendo informações como o número da identidade ou do cartão nacional da saúde do paciente, a ordem de espera e a data do agendamento da cirurgia, divididas por especialidade médica. Além disso, o texto também inclui a falta de publicação ou de atualização das listas no rol de atos de improbidade administrativa definidos na Lei 8.429/92.
Uma das principais características desse projeto é a dispensa de análise nas comissões antes da votação em plenário, possibilitando uma tramitação mais célere e eficiente.
Ao justificar a importância da aprovação do projeto, os deputados destacaram a necessidade de garantir o acesso dos cidadãos à informação sobre a espera por cirurgias eletivas, contribuindo para uma maior transparência no sistema de saúde pública.
O tema da divulgação das listas de espera por cirurgias eletivas tem sido objeto de debate e preocupação no contexto do SUS, onde muitos pacientes enfrentam longos períodos de espera até a realização dos procedimentos cirúrgicos necessários.
A votação e aprovação desse projeto representam um avanço significativo no que diz respeito à transparência e à garantia do direito à informação no âmbito do sistema de saúde pública no país.
Com isso, espera-se que a medida implementada a partir desse projeto de lei contribua para a melhoria da gestão da lista de espera por cirurgias eletivas, auxiliando na otimização do acesso dos pacientes aos procedimentos necessários.
