CAMARA DOS DEPUTADOS – “Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projeto que obriga divulgação de lista de pacientes aguardando cirurgias eletivas”

Na noite desta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou por meio de regime de urgência o Projeto de Lei 10106/18, originário do Senado, que determina a obrigatoriedade dos governos em publicar na internet as listas de pacientes à espera de cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa trazer maior transparência e agilidade no acesso à informação sobre o agendamento de cirurgias, assim como a ordem em que os pacientes estão na fila de espera.

O projeto prevê que as listas sejam divulgadas semanalmente, contendo informações como o número da identidade ou do cartão nacional da saúde do paciente, a ordem de espera e a data do agendamento da cirurgia, divididas por especialidade médica. Além disso, o texto também inclui a falta de publicação ou de atualização das listas no rol de atos de improbidade administrativa definidos na Lei 8.429/92.

Uma das principais características desse projeto é a dispensa de análise nas comissões antes da votação em plenário, possibilitando uma tramitação mais célere e eficiente.

Ao justificar a importância da aprovação do projeto, os deputados destacaram a necessidade de garantir o acesso dos cidadãos à informação sobre a espera por cirurgias eletivas, contribuindo para uma maior transparência no sistema de saúde pública.

O tema da divulgação das listas de espera por cirurgias eletivas tem sido objeto de debate e preocupação no contexto do SUS, onde muitos pacientes enfrentam longos períodos de espera até a realização dos procedimentos cirúrgicos necessários.

A votação e aprovação desse projeto representam um avanço significativo no que diz respeito à transparência e à garantia do direito à informação no âmbito do sistema de saúde pública no país.

Com isso, espera-se que a medida implementada a partir desse projeto de lei contribua para a melhoria da gestão da lista de espera por cirurgias eletivas, auxiliando na otimização do acesso dos pacientes aos procedimentos necessários.

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