CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária após intensos debates

Na noite de terça-feira, 09 de julho de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, de autoria do Poder Executivo, que trata da regulamentação da reforma tributária. Esse projeto tem como principal objetivo estabelecer regras claras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

A partir das 10 horas da manhã de quarta-feira, o texto do projeto começará a ser discutido no Plenário da Câmara. O presidente da casa, Arthur Lira, determinou que as atividades das comissões e demais colegiados fiquem suspensas nas próximas quarta e quinta-feira, garantindo assim uma maior concentração de esforços para a análise e aprovação da proposta.

Arthur Lira destacou que ao longo do processo de análise do projeto, mais de 220 horas de audiências e 300 entidades foram consultadas pelo grupo de trabalho responsável. Isso foi uma resposta às críticas do deputado Bibo Nunes e da deputada Adriana Ventura, que expressaram preocupações sobre a falta de debate e o possível desvio do rito de tramitação previsto no Regimento da Câmara.

Por outro lado, o líder do governo, deputado José Guimarães, assegurou que o projeto está maduro para ser votado, enfatizando que a proposta se concentra na transparência, no fim da guerra fiscal, na unificação dos tributos e na isenção total dos produtos essenciais da cesta básica. Essa medida visa simplificar e otimizar o sistema tributário brasileiro, trazendo mais clareza e eficiência para a arrecadação de impostos.

Agora, com o regime de urgência aprovado, a expectativa é de que a reforma tributária avance rapidamente na Câmara dos Deputados, promovendo mudanças significativas e necessárias para a economia do país. A população aguarda ansiosamente por resultados concretos desse importante processo legislativo.

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