Câmara dos Deputados Aprova Redução das Áreas da Floresta Nacional do Jamanxim para Ferrovia
Na última sessão legislativa, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no estado do Pará, visando a construção da ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão. Com a aprovação, o projeto segue agora para análise no Senado.
Originado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei 2486/26 passou a ser considerado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, deputado José Priante (MDB-PA). Este não é um tema novo no Congresso: em 2017, Priante já havia atuado como relator de uma Medida Provisória sobre a mesma questão, que foi vetada pelo então presidente Michel Temer.
O novo substitutivo propõe a desmembrar cerca de 486 mil hectares da floresta, que totaliza 1,3 milhão de hectares, para sua conversão em Áreas de Proteção Ambiental (APA). A ferrovia faz parte do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal. Assim, após a aprovação, a Flona do Jamanxim será reduzida para cerca de 815 mil hectares.
Entretanto, a região enfrenta desafios significativos relacionados à exploração ilegal, incluindo desmatamento e garimpo. O texto aprovado permite explicitamente a mineração nas áreas da floresta e na APA, conforme planos de manejo previamente estabelecidos. Priante argumentou que é imperativo resolver conflitos de ocupação fundiária, uma vez que o uso da terra na região precede a criação das áreas protegidas.
A Floresta Nacional do Jamanxim e o Parque Nacional associado foram criados em 2006 como parte de um esforço para mitigar a degradação ambiental causada pela rodovia BR-163. Contudo, o debatedor José Priante esclareceu que o projeto em questão não extingue áreas protegidas, mas altera a categorização de uma parte da floresta, promovendo uma maior flexibilidade no uso da terra.
Durante a discussão, vários deputados expressaram preocupações sobre a proposta. O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) destacou a situação de famílias que habitam a região, que se viram repentinamente inseridas em uma unidade de conservação, o que limitou suas atividades econômicas. Já Tarcísio Motta, do PSOL-RJ, criticou a proposta, considerando-a uma “premiação da grilagem” e um alerta para a fragilização das unidades de conservação ambientais.
A debate não apenas se restringiu aos aspectos técnicos do projeto, mas também repercutiu na relação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alertou que a flexibilização das regras pode comprometer a integridade ambiental de uma área crucial, sugerindo que a solução para os conflitos fundiários reside em uma gestão mais eficaz e em alternativas para as comunidades afetadas.
Diante do movimento crescente entre os parlamentares e da presença de figuras como o ex-governador do Pará, Helder Barbalho, a votação revelou a complexidade das interações entre desenvolvimento, conservação e direitos sociais na Amazônia. O tema ressoará, sem dúvida, nas futuras discussões sobre a gestão das florestas e recursos naturais do Brasil.
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