O projeto, apresentado pelo deputado Reimont (PT-RJ), destina reparações financeiras às famílias das vítimas, garantindo uma pensão especial, mensal e vitalícia, no valor de um salário mínimo, aproximadamente R$ 1.621. Os recursos para essa reparação virão do programa orçamentário de indenizações e pensões especiais da União. Além disso, o texto estabelece uma ordem de prioridade para a concessão da pensão, refletindo as relações familiares, começando pela mãe das vítimas e seguindo por descendentes e irmãos.
O relator, Reimont, enfatizou que a iniciativa se alinha a decisões recentes em cortes internacionais que buscam justiça para as vítimas da Chacina de Acari, destacando a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2024. A legislação estadual do Rio de Janeiro, implementada em 2022, também versa sobre indenizações às vítimas de desaparições forçadas.
Além das compensações financeiras, o projeto prevê homenagens às vítimas, como a inscrição do grupo “Mães de Acari” no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em Brasília. Também é instituído o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, a ser lembrado anualmente em 26 de julho, data que relembra o sequestro inicial das vítimas.
Agora, a proposta tramita em caráter conclusivo e aguardará análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Assim, este movimento pela reparação e memória das vítimas busca não apenas reconhecer um passado sombrio, mas também consolidar um futuro onde os direitos humanos sejam respeitados e preservados.
