Câmara dos Deputados Aprova Prorrogação de Benefícios Tributários para Telecomunicações até 2030
Na noite de 28 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários que favorecem estações de telecomunicações. Esse projeto contempla especialmente sistemas de comunicação máquina a máquina e estações de pequeno porte que realizam conexão via satélites. Após a aprovação, o texto seguirá para análise do Senado.
O Projeto de Lei 4635/24, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado David Soares (União-SP). Essa proposta, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, estabelece também que o Ministério das Comunicações será responsável pela supervisão e avaliação do cumprimento das medidas.
As chamadas conexões máquina a máquina estão atreladas ao conceito de Internet das Coisas (IoT), uma tecnologia que permite a comunicação entre diversos dispositivos, cada um com funções específicas. Já as estações de satélite de pequeno porte têm como vantagem a conexão a satélites geoestacionários ou de órbita baixa, tornando possível acessar serviços de comunicação sem necessitar de antenas grandes, como as utilizadas em estações tradicionais.
David Soares sublinhou a importância da prorrogação das isenções tributárias para garantir a continuidade do crescimento da conectividade entre dispositivos, essencial para a Indústria 4.0 e para a transformação de setores como agricultura, saúde, transporte e manufatura. Ele enfatizou que a cobrança de taxas por dispositivo ou estação poderia prejudicar o avanço do setor, uma vez que os equipamentos conectados não geram receita para as operadoras.
Vitor Lippi, autor do projeto, ressaltou que a conectividade máquina a máquina é vital para o desenvolvimento do Brasil. Ele citou que sensores que tornam equipamentos “inteligentes” sofrem com taxas setoriais que, muitas vezes, excedem seus próprios custos. Para ele, isso não faz sentido e inibe o crescimento do setor, além de afetar a arrecadação pública e a competitividade do país.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o segmento de telecomunicações teve um crescimento expressivo, registrando 9,9% de aumento em 2024, o que resultou em 47,3 milhões de dispositivos conectados. Essa evolução no mercado móvel brasileiro foi grandemente influenciada pelas políticas de desoneração.
Cerca de 43% da demanda por dispositivos de IoT entre 2021 e 2025 foi gerada por essas políticas, correspondendo a aproximadamente 9 milhões de unidades. A Anatel sustentou que as instalações beneficiadas conectam fábricas e campos agrícolas, envolvendo milhares de dispositivos IoT como sensores, atuadores e drones. Assim, a continuidade das isenções tributárias se apresenta como um fator crucial para garantir o progresso e a expansão do setor na era digital.
