O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), destacou a importância do projeto para manter um equilíbrio fiscal e conter despesas obrigatórias, como pessoal, aposentadorias e benefícios sociais. O texto aprovado estabelece limites para o aumento real do salário mínimo, vinculando-o ao crescimento da despesa primária, e impõe novas regras para o acesso ao BPC.
Entre as medidas incluídas no projeto está a obrigatoriedade de biometria para novos beneficiários do BPC, bem como atualizações cadastrais periódicas. O relator ressaltou a importância dessas alterações para evitar o colapso do programa devido ao crescimento não orgânico dos últimos tempos.
Além disso, o texto aprovado prevê um ajuste no aumento real do salário mínimo, limitando-o a uma variação entre 0,6% e 2,5%, de acordo com o crescimento da receita primária e o cumprimento da meta fiscal. Essas mudanças na legislação estão alinhadas com a necessidade de garantir o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade dos programas governamentais.
Durante o debate em plenário, deputados de diferentes partidos se posicionaram a favor e contra o projeto. Enquanto alguns parlamentares argumentaram que as medidas combatem fraudes e preservam direitos, outros alertaram para possíveis impactos negativos, especialmente para pessoas com deficiências leves, como autismo e síndrome de Down.
A regulamentação da lei, que agora segue para o Senado, deverá estabelecer critérios claros para a concessão do BPC e garantir a avaliação biopsicossocial necessária para determinar os beneficiários. A discussão em torno do projeto evidenciou as divergências de opinião sobre a melhor forma de promover o equilíbrio fiscal sem prejudicar os mais vulneráveis da sociedade.
