O Projeto de Lei 3467/24 apresentou mudanças significativas, as quais foram incluídas em um substitutivo pelo relator. De acordo com o texto aprovado, o tribunal passará a contar com 70 desembargadores do Trabalho, através da transformação de 25 cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em 15 cargos de desembargador.
O TST justifica que essa transformação resultará em sobras de recursos, propondo a criação de 24 cargos FC-5, 9 cargos CJ-2 e 9 cargos CJ-3. O deputado Russomanno destacou que a escassez de desembargadores prejudicava os serviços do TRT, sendo necessário recorrer à convocação de juízes substitutos para suprir a demanda. Segundo ele, a proposta de transformação de cargos é uma solução adequada e necessária para agilizar a prestação jurisdicional, sem implicar em custos adicionais.
Uma emenda da deputada Erika Kokay, do PT-DF, foi aceita pelo relator e incluiu um dispositivo para vincular as nomeações aos cargos em comissão exclusivamente a servidores titulares de cargos efetivos, com o intuito de valorizar o quadro de servidores e garantir mais imparcialidade.
O projeto agora seguirá para o Senado, onde será analisado e votado. A expectativa é de que as mudanças propostas tragam melhorias significativas para a eficiência e celeridade da justiça do trabalho na 15ª Região. A tramitação do projeto de lei pode ser acompanhada no site da Câmara dos Deputados, onde é possível saber mais detalhes sobre o processo legislativo.
Com isso, as modificações poderão impactar de forma positiva a prestação jurisdicional na região de Campinas, proporcionando maior agilidade e efetividade nos serviços prestados pelo TRT.
