O relator do projeto, deputado Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais, expressou suas preocupações durante a discussão na comissão. Ele destacou que, apesar dos sérios riscos para a sanidade das plantações no Brasil e o impacto que isso pode ter na saúde pública, o Mapa efetuou mudanças nas normas sem realizar a devida consulta aos produtores locais ou a outros envolvidos no setor. A Instrução Normativa 125/21, que faz parte dessa questão, elimina a obrigatoriedade do uso do brometo de metila, uma substância amplamente utilizada no controle de pragas que afetam lavouras na África. O deputado Zé Neto, do PT da Bahia e autor do projeto, enfatizou que as pragas que poderiam advir da importação desregulamentada de cacau africano não só ameaçam as plantações de cacau brasileiras, mas também podem impactar outras culturas.
Com a aprovação da comissão, o projeto agora passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para que se torne lei, a proposta ainda precisa obter a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A discussão em torno do PDL 330/22 mobiliza não apenas os deputados, mas também toda a cadeia produtiva do cacau, que vê com preocupação as potenciais consequências da desregulamentação nas importações. O cenário agora é de expectativa, enquanto as próximas etapas do trâmite legislativo se desenrolam.
