Nesta quarta-feira, 6 de dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo retirar do Código Penal a atenuante para condenados por crimes de violência sexual contra a mulher, no caso em que o agente tenha menos de 21 anos ou mais de 70 anos na ocasião do crime. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), receberá encaminhamento para o Senado para mais avaliações.
O projeto de lei 419/23 contou com um parecer favorável da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Com essa aprovação, o atenuante de idade nesse tipo de crime não poderá mais ser invocado para diminuir a pena aplicável. Além disso, o texto visa evitar a diminuição pela metade do prazo de prescrição de crimes que envolvem violência sexual contra as mulheres no caso em que o agente esteja em uma das faixas etárias mencionadas.
A prescrição de um crime é a perda do direito do Estado de aplicar a pena ou de executá-la devido à falta de iniciativa nesse sentido. A prescrição varia de 3 a 20 anos, conforme a pena máxima atribuível ao crime em questão.
A aprovação do projeto de lei foi motivo de comemoração para a autora, Laura Carneiro, que ressaltou: “Avançamos na proteção da mulher brasileira contra a violência”. A deputada Adriana Ventura também se manifestou, afirmando que, embora o combate a esse tipo de agressão seja um desafio social permanente, a adoção dessas medidas atende aos anseios da coletividade.
O projeto de lei ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionado pelo Presidente da República. A reportagem foi conduzida por Eduardo Piovesan e a edição ficou a cargo de Francisco Brandão. A medida visa aprimorar a legislação e reforçar a proteção das mulheres contra a violência, um tema que tem sido objeto de debates e preocupações crescentes na sociedade brasileira.
