A medida se aplica a contratos com diferentes esferas do poder público, incluindo a União, estados e municípios. Embora a atual Lei de Licitações já ofereça prioridade à contratação de mulheres vítimas de violência, ela não estabelece um percentual mínimo, o que torna a nova proposta uma importante conquista. A deputada Laura Carneiro, relatora do projeto e membro do PSD-RJ, enfatizou a relevância da iniciativa ao apontar que ela pode romper ciclos de dependência, oferecendo às mulheres a oportunidade de gerir suas próprias vidas com autonomia.
“Precisamos trabalhar intensamente para romper com esse ciclo, ampliando as chances de as mulheres gerirem suas próprias vidas com autonomia”, destacou Carneiro durante a discussão do projeto. A deputada acredita que a proposta é um avanço no combate à violência de gênero, ao proporcionar meios de sustentação e independência às mulheres prejudicadas.
O Projeto de Lei 3595/19 contém ainda disposições que garantem a privacidade das informações acerca das trabalhadoras que serão favorecidas pela medida. O poder público será responsável por manter um cadastro sigiloso, que ficará à disposição das empresas envolvidas em licitações. Além disso, o edital deverá especificar a cota de vagas durante toda a execução do contrato, e a falta de mão de obra qualificada não será considerada como descumprimento da reserva mínima.
Depois de ser aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposta agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto segue um rito de tramitação que pode levar a uma apreciação mais célere, mas ainda necessita da aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Este gesto legislativo promete não apenas fortalecer o emprego e a dignidade das mulheres em situações vulneráveis, mas também representa um avanço social significativo contra as estruturas que perpetuam a violência de gênero. As expectativas são altas para que esta proposta tenha um impacto positivo e duradouro na vida de muitas mulheres no Brasil.
