O projeto aprovado foi apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que atuou como relatora, a partir do Projeto de Lei 5497/19, de autoria do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ).
De acordo com o projeto, as obras cinematográficas e telefilmes exibidos em plataformas de streaming, por exemplo, antes de serem exibidos comercialmente em salas de cinema, não serão contabilizados como parte da cota. A definição do número mínimo de sessões e a diversidade de títulos será feita anualmente por meio de decreto do Poder Executivo. Essa definição contará com a participação de entidades representativas dos produtores de cinema, distribuidores, exibidores e também da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Além disso, o regulamento anual também abordará medidas para garantir a variedade, diversidade, competição equilibrada e permanência efetiva dos filmes nacionais em sessões de alto interesse. O objetivo dessa medida é promover a sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional, valorizar a cultura brasileira, universalizar o acesso aos filmes nacionais e aumentar sua participação no circuito de exibição.
A Medida Provisória 2.228-1/01 havia estabelecido a cota de exibição por um período de 20 anos, que chegou ao fim em 2021. Com o novo projeto, os complexos cinematográficos também passarão a fazer parte dos espaços de exibição sujeitos à cota.
Durante o debate em plenário, a relatora Jandira Feghali defendeu a medida como uma forma de possibilitar que os brasileiros se vejam nas telas sem interferir nos agentes privados do setor cultural. Por outro lado, deputados como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Bibo Nunes (PL-RS) se mostraram contrários ao texto, alegando que cotas anteriores não resultaram em um aumento significativo na exibição de filmes nacionais e causaram prejuízos para as empresas do ramo cinematográfico.
Quanto às punições para o descumprimento das regras, o projeto prevê advertências e multas proporcionais à receita bruta média diária do complexo cinematográfico, multiplicada pelo número de sessões de descumprimento. No entanto, as multas poderão ser substituídas por termos de ajustamento de conduta.
O projeto também determina que a Ancine publique análises de impacto regulatório e outros instrumentos de avaliação da cota de incentivo anualmente. Além disso, o regulamento deverá estabelecer requisitos e condições para o cumprimento da cota por parte das salas de cinema, além de conceder tratamento diferenciado a longas-metragens premiados em festivais reconhecidos nacional e internacionalmente.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para análise no Senado.
