O texto aprovado estabelece que os parâmetros estéticos dos uniformes devem estar alinhados com a finalidade das atividades desempenhadas pelos profissionais. A nova legislação busca coibir práticas que priorizem critérios meramente econômicos na escolha dos uniformes e proíbe a imposição de vestimentas que possam acarretar riscos ergonômicos, físicos ou ambientais sem justificativa técnica.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos, apresentou uma nova versão do Projeto de Lei 230/26, que havia sido originalmente proposto pela deputada Laura Carneiro. A proposta inicial proibia uniformes que expusessem o corpo de maneira inadequada, exigindo que as normas internas das empresas respeitassem critérios de conforto e diversidade corporal. No entanto, a relatora optou por uma redação que mantém a autonomia das empresas em gerir suas equipes. Segundo Rogéria Santos, o intuito é proibir apenas a exigência de vestimentas que não condizem com a atividade exercida, evitando assim uma legislação que “moralize” a questão.
Outro aspecto fundamental do novo projeto é a ênfase na proteção da integridade dos trabalhadores, uma vez que a relatora enfatizou que é inaceitável que empregadores exijam que seus colaboradores utilizem roupas que contribuam para sua sexualização. Essa mudança se propõe a corrigir distorções que historicamente foram toleradas no ambiente de trabalho.
Neste momento, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será submetida a uma análise mais detalhada. Para que a nova legislação se torne efetiva, ela ainda precisa ser aprovada em votações subsequentes na Câmara e no Senado, além de receber a sanção do presidente da República. A expectativa é de que as novas diretrizes, ao serem implementadas, promovam um ambiente de trabalho mais respeitoso e digno para todos os trabalhadores.
