Comissão de Saúde da Câmara Aprova Projeto Reconhecendo Síndrome de Tourette como Deficiência
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quinta-feira, 15 de agosto de 2024, ao aprovar um projeto de lei que classifica a síndrome de Tourette como uma deficiência. A proposta, que contou com o apoio da deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi um substitutivo oriundo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 375/22, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
A Síndrome de Tourette é um transtorno neuropsiquiátrico que se manifesta por meio de tiques motores e vocais que persistem por mais de um ano, geralmente se iniciando na infância. Esses tiques são variados e podem mudar ao longo de semanas ou meses, afetando significativamente a qualidade de vida dos acometidos. A relatora Flávia Morais ressaltou a importância do reconhecimento legal da síndrome como deficiência, apontando que isso poderá proporcionar acesso a direitos e benefícios que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com Tourette.
O texto aprovado classifica a síndrome de Tourette como uma deficiência para todos os efeitos legais, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, incluindo a avaliação biopsicossocial. Esta mudança legislativa é vista como um marco, pois permitirá que indivíduos com a síndrome possam acessar políticas públicas e benefícios antes indisponíveis devido à falta de reconhecimento oficial.
O próximo passo para a consolidação desta medida será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde o projeto será avaliado em caráter conclusivo. Caso receba a aprovação desta comissão, o texto ainda precisará ser submetido ao Senado para uma última aprovação antes de se tornar lei.
O reconhecimento da Síndrome de Tourette como deficiência é uma luta antiga de diversas associações e grupos de apoio que atuam na defesa dos direitos das pessoas com transtornos neuropsiquiátricos. A aprovação inicial do projeto representa uma vitória significativa para esses grupos e uma esperança renovada para muitas famílias que convivem com os desafios impostos pela síndrome.
Em síntese, ao classificar oficialmente a Síndrome de Tourette como deficiência, a Câmara abre caminho para uma série de medidas que podem melhorar a qualidade de vida dos portadores, proporcionando-lhes o amparo legal necessário. Acompanhar os próximos passos no Senado será crucial para garantir que esta vitória inicial se converta em uma política pública concreta e efetiva.
