A proposta, que será coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece diversas medidas para fortalecer a segurança e o desenvolvimento profissional das operadoras de telemarketing. Entre as ações propostas estão reuniões periódicas entre representantes do governo, empresas e as próprias trabalhadoras, além da oferta de cursos de qualificação voltados para o setor tecnológico. O incentivo ao empreendedorismo também está na pauta, criando um espaço para que as profissionais possam desenvolver suas habilidades de maneira independente.
Paralelamente à capacitação, o projeto exige das empresas a adoção de condições de trabalho que respeitem a saúde e o bem-estar das funcionárias. Assim, fica determinado que as jornadas de trabalho sejam adequadas, com pausas suficientes para descanso, mobiliário apropriado e liberdade de uso do banheiro, além de medidas rigorosas para evitar assédios moral e sexual no ambiente laboral.
A relatora da proposta, deputada Erika Hilton (Psol-SP), apresentou um substitutivo que mantém os elementos centrais do Projeto de Lei 2777/24, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), mas que formaliza a criação da nova política sob a supervisão do MTE. O substitutivo introduz também um acompanhamento rigoroso do setor de telemarketing com dados relacionados a raça e salários, reforçando a fiscalização das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e priorizando a capacitação digital das profissionais para que possam competir de forma eficaz em um mercado cada vez mais automatizado.
Vale destacar que as medidas propostas poderão ser aplicadas a outras atividades que guardem semelhança com as operações de telemarketing. O próximo passo para a proposta é sua análise pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será tratada com caráter conclusivo. Com a aprovação em todas as instâncias, a proposta segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, para se tornar lei.
