O relator da proposta, deputado Dr. Francisco (PT-PI), expressou apoio à iniciativa e recomendou a aprovação do texto na forma de um substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde. O projeto original tinha como foco estabelecer regras específicas para o acesso de pessoas com deficiência à telemedicina, mas, segundo Dr. Francisco, a telessaúde já é regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde, que sofreu alterações pela Lei 14.510/22.
Em sua análise, o relator destacou a importância do pleno acesso a esses serviços. “A inclusão na telessaúde está em consonância com os compromissos do Brasil em relação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e reforça a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, afirmou. Dr. Francisco enfatizou, ainda, a necessidade de discutir as melhores maneiras de implementar esses direitos, buscando sempre alternativas que não limitem a utilização das tecnologias por usuários e profissionais da saúde.
Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, a proposição ainda precisa passar por votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Essa iniciativa representa um passo significativo na luta pela acessibilidade e pela promoção dos direitos das pessoas com deficiência, refletindo um avanço necessário em um mundo cada vez mais digital e interconectado. Assim, a inclusão na telessaúde não é apenas uma questão técnica, mas também um imperativo ético e social.
