O texto original do projeto previa apenas a obrigação de garantir atendimento preferencial a PCDs, mas o substitutivo foi elaborado para ampliar essa visão, enfatizando a necessidade de inclusão e acessibilidade. De acordo com a nova proposta, as empresas de transporte por meio de aplicativos deverão promover uma série de iniciativas que facilitem o acesso de pessoas com deficiência aos seus serviços. Isso inclui a implementação de tecnologias que tornem a experiência de uso mais acessível, além da elaboração de políticas que garantam os direitos desse público.
Outro ponto relevante inclui a obrigação das empresas de capacitar motoristas e entregadores através de treinamentos e materiais informativos, que os preparem para atender adequadamente às necessidades de PCDs. O relator da matéria, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), destacou a importância de ações que promovam a inclusão e a dignidade dessas pessoas, enfatizando que, no atual cenário em que os aplicativos se tornaram essenciais no dia a dia, não se pode permitir que um grupo significativo da população seja excluído.
O projeto, que agora possui caráter conclusivo, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. As expectativas são altas de que essa iniciativa não apenas modernize a prestação de serviços de transporte, mas também crie um ambiente mais inclusivo e respeitoso para todos os cidadãos.
