O projeto, inicialmente proposto pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL), teve seu texto original substancialmente alterado pelo substitutivo elaborado pelo relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). Após acatar emendas apresentadas na Comissão de Segurança Pública, Nogueira elaborou uma nova versão do texto, que foi aprovada pelo grupo.
De acordo com o substitutivo que recebeu aval da comissão, todas as tomadas ou pontos de energia elétrica que já se encontram instalados nas penitenciárias deverão ser removidos dentro de um prazo máximo de 30 dias, a contar da entrada em vigor da nova lei.
Rodolfo Nogueira defendeu as mudanças, destacando a importância de tais medidas para evitar atividades ilegais dentro das penitenciárias. “Essas medidas são cruciais para impedir a realização de atividades ilegais dentro das penitenciárias”, afirmou Nogueira. Ele enfatizou que a situação atual compromete a efetividade do sistema prisional e agrava a insegurança na sociedade como um todo.
Marx Beltrão, autor da proposta original, também comentou sobre a relevância do projeto, salientando que diversas ações criminosas são frequentemente orquestradas por facções dentro das prisões, utilizando celulares que chegam ilegalmente aos detentos. “As tomadas de energia elétrica facilitam o recarregamento dos aparelhos”, frisou Beltrão, mencionando que essa infraestrutura dentro das celas contribui para a manutenção e continuação das atividades criminosas.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a matéria seguirá para análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Trata-se de um projeto de tramitação conclusiva, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário a menos que haja discordância entre as comissões ou um recurso de 52 deputados no sentido de levá-lo ao Plenário. Para se tornar lei, o projeto ainda terá que ser aprovado pelo Senado.
Essa aprovação inicial é vista como um passo fundamental na luta contra a criminalidade dentro das penitenciárias, representando uma tentativa de desestabilizar a comunicação e a operação de facções criminosas que utilizam a infraestrutura elétrica para atividades ilícitas.
