O projeto agora segue para o Senado, desde que não haja um pedido de análise pelo Plenário da Câmara. Caso aprovado, ele vai alterar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, modernizando o arcabouço legal existente. A legislação atual já proíbe que pessoas com TEA sejam submetidas a tratamento degradante, privadas de liberdade ou do convívio familiar e que sofram discriminação em virtude de sua condição. Contudo, a nova medida promete fortalecer ainda mais essas garantias.
Os deputados Amom Mandel e Duda Ramos, autores da proposta, destacaram que a exigência de comprovar que uma agressão foi motivada pela condição autista da vítima tem dificultado a responsabilização de agressores. Mandel enfatizou que a complexidade em provar a ligação direta entre o ato de violência e a condição do autista faz com que muitos casos fiquem impunes. “Muitos casos acabam sem punição porque não se pode provar que o ato foi motivado diretamente pela condição autista da vítima”, afirmou.
O relator do projeto, deputado Alex Manente, por sua vez, ressaltou a importância da proposta, declarando que ela não apenas reforça a proibição da discriminação, mas também amplia as proteções legais existentes, garantindo que nenhum preceito hierárquico superior seja infringido. Essa mudança representa um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com TEA, propondo um ambiente mais inclusivo e justo.
Para que a proposta se converta em lei, ainda é necessária a aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado, um passo crucial na promoção de direitos e respeito à diversidade no país.
