A iniciativa revisita o Projeto de Lei 10970/18, originalmente proposto pelo ex-deputado JHC, e foi aprovada em harmonia com a versão anterior da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. No parecer, Duda Ramos ressaltou que essa medida se alinha perfeitamente aos princípios de eficiência, economicidade e transparência da administração pública, prometendo potencialmente levar a uma redução significativa nos custos operacionais.
O substitutivo também propõe alterações na Lei de Informática, que atualmente já prevê uma ordem de preferência para a aquisição de tecnologia desenvolvida dentro do país. Com as novas diretrizes, os softwares de código aberto, que frequentemente são desenvolvidos de maneira colaborativa e estão em constante evolução, poderão ser considerados com mais frequência, deixando de lado a necessidade de licenças sofisticadas que muitas vezes não atendem às demandas específicas da administração pública.
O ex-deputado JHC defendeu que a adaptabilidade e a eficiência dos softwares de código aberto são comparáveis às suas contrapartes proprietárias, e que essa mudança pode trazer importantes benefícios ao funcionamento da administração pública.
Agora, o projeto segue seu caminho legislativo com caráter conclusivo, significando que pode ser finalmente analisado sem a necessidade de deliberação no Plenário, a menos que haja divergências nas comissões ou um recurso assinado por 52 deputados. A próxima etapa envolve a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de sua aprovação final pela Câmara e pelo Senado para que a proposta se torne lei. Essa mudança pode não só modernizar o setor público, mas também estimular a inovação tecnológica nacional, criando um ambiente mais favorável e transparente.
