De acordo com as novas regras, o acolhimento deve ser realizado em instituições credenciadas e não pode prejudicar a frequência escolar dos adolescentes, exceto em situações de risco iminente, como em ameaças de violência por grupos criminosos. Nesse tipo de situação, a saída ao público será controlada por decisão judicial e laudos médicos, propondo uma alternativa que assegure a proteção e a continuidade dos estudos dos jovens.
As comunidades terapêuticas deverão contar com equipes multidisciplinares e infraestrutura adequada, incluindo áreas de lazer, culturais e educacionais, com espaços destinados à formação profissional. Além disso, o projeto estabelece a necessidade de separar crianças e adolescentes de adultos dentro das instituições, garantindo a integridade dos acolhidos.
O projeto introduz duas novas modalidades de acolhimento: a assistida, que requer o consentimento dos responsáveis e do adolescente, e a voluntária, que pode ser solicitada por autoridades competentes, sem a necessidade de aprovação explícita do jovem. A intenção é facilitar o acesso ao tratamento, assegurando que a internação seja uma medida excepcional, aplicada somente após a avaliação de outras alternativas.
Contudo, o projeto não vem sem controvérsias. Enquanto alguns parlamentares defendem a internação compulsória em casos extremos, outros criticam a proposta, argumentando que ela pode reforçar práticas punitivistas e prejudicar os direitos dos usuários de drogas. Os críticos enfatizam a importância de consolidar políticas públicas que ofereçam suporte real aos dependentes, priorizando a assistência social em vez do encarceramento.
A proposta segue em discussão e, caso aprovada, poderá modificar substancialmente como o sistema trata crianças e adolescentes dependentes de substâncias, gerando um debate sobre as melhores práticas para lidar com a questão da dependência química na juventude. A proposta enfatiza a necessidade de uma abordagem mais holística e cuidadosa, destacando a relevância da família no processo terapêutico, além de reconhecer a complexidade do fenômeno das drogas na sociedade contemporânea.
