A proposta prevê a distribuição gratuita de dispositivos eletrônicos de rastreamento geolocalizável a familiares e cuidadores de pessoas diagnosticadas com Alzheimer e outras condições que afetam a orientação espacial. Esses dispositivos visam abrilhantar a vida de quem cuida, proporcionando um recurso essencial para prevenir desaparecimentos e aumentar a segurança dos acometidos por demências senis ou degenerativas.
Os dispositivos em questão devem ser equipados com sistemas avançados de geolocalização, como GPS ou Bluetooth, e deverão ser compatíveis com plataformas de monitoramento acessíveis para os cuidadores. Entre as características esperadas desses aparelhos estão alertas de movimentação anormal, quedas e afastamentos de áreas seguras, oferecendo assim um suporte efetivo e em tempo real para os responsáveis. O fornecimento ocorrerá através do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a apresentação de prescrição médica e laudo clínico.
Importante destacar que a assistência será priorizada para aquelas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, o projeto permite que a distribuição dos dispositivos seja ampliada por meio de parcerias com instituições públicas e privadas.
A regulamentação da lei caberá ao Ministério da Saúde, que atuará em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para definir critérios técnicos de aquisição e manutenção dos dispositivos e fomentar colaborações com universidades e empresas tecnológicas. Ao mesmo tempo, será mantido um banco de dados que respeitará a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O deputado Tavares expressou que essa política representa um avanço crucial para que o Estado exerça um papel ativo na proteção dos cidadãos mais vulneráveis, ressaltando a importância do cuidado e da dignidade. A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), enfatizou o compromisso do Estado em garantir a segurança e a integridade de pessoas em situação de vulnerabilidade, assim como de seus cuidadores.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, o Brasil abriga mais de 1,2 milhão de indivíduos com Alzheimer, e essa cifra pode aumentar exponencialmente até 2050. De acordo com a Associação Brasileira de Alzheimer, uma significativa porcentagem dos desaparecimentos de idosos está relacionada a quadros demenciais, evidenciando a necessidade urgente de medidas como a prevista no projeto.
Agora, o próximo passo para a proposta é sua análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetida à votação na Câmara e, posteriormente, no Senado, para finalmente se transformar em lei. Essa iniciativa, sem dúvida, poderá proporcionar maior segurança e proteção às famílias que enfrentam os desafios trazidos pelo Alzheimer e outras condições similares.
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