O relator do projeto, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que a iniciativa serve para proteger os cidadãos que possam estar vulneráveis diante da soltura ou progressão nas penas de criminosos. Segundo ele, a comunicação eletrônica proposta é uma ferramenta eficaz e imediata para manter as partes interessadas informadas, contribuindo assim para a confiança nas instituições de justiça. Sanderson enfatizou que a medida não representa um ônus burocrático significativo para a administração penitenciária e não interfere na legalidade dos direitos dos apenados.
Pela proposta, as notificações por meio de aplicativos de mensagens deverão ser enviadas com uma antecedência de dez dias úteis antes de eventos críticos, como a entrada do detento no presídio, mudanças no regime de cumprimento de pena, e momentos de liberdade, incluindo o fim da sentença. Para assegurar que esses alertas sejam recebidos, vítimas, testemunhas e agentes de segurança deverão fornecer seus números de celular durante o processo de prisão, tendo também a opção de não receber tais notificações.
É importante ressaltar que a comunicação eletrônica respeitará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo que as informações sejam tratadas de maneira a preservar a privacidade das partes envolvidas. Atualmente, a legislação estabelece que o ofendido deve ser informado dos atos processuais relacionados à prisão, mas a nova proposta visa modernizar esse processo ao incorporar tecnologia.
A próxima etapa para que o projeto se torne lei envolve a análise final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto ainda precisará do consentimento da Câmara dos Deputados e do Senado. Essa iniciativa destaca um esforço em prol da transparência e proteção no âmbito da justiça penal, promovendo uma interação mais direta entre o sistema penal e as vítimas de crimes.
