Em 18 de junho de 2026, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados avançou no fortalecimento da educação básica ao aprovar o Projeto de Lei 1196/26, que delineia a criação da Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica, denominado Novo Saber. Este projeto visa integrar conteúdos de ciência e tecnologia no currículo escolar por meio de um esforço colaborativo entre redes de ensino públicas e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).
A proposta prevê a formação de Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica (NPI-EB) nas ICTs, que atuarão em várias frentes. Uma das principais tarefas desses núcleos será fornecer apoio técnico na capacitação de professores e na elaboração de materiais didáticos que incorporem tecnologia, promovendo uma educação mais alinhada com as demandas contemporâneas.
O deputado Duda Ramos, relator da matéria, defendeu a importância do projeto, destacando que ele busca abordar as desigualdades existentes no acesso à tecnologia educacional nas diversas regiões do país. De acordo com Ramos, a integração entre instituições de pesquisa e escolas públicas é vital para garantir a expansão dos direitos educacionais e a promoção de uma formação mais inclusiva.
O projeto propõe várias ações para mitigar a desigualdade no acesso à tecnologia, que incluem:
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Compartilhamento de Estruturas: A criação dos Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados (CVT-C) permitirá que escolas dividas o uso de um mesmo espaço físico, facilitando o acesso a laboratórios e equipamentos que muitas instituições, especialmente em áreas carentes, não conseguirão custear sozinhas.
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Utilização de Fundos Governamentais: A proposta possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), proporcionando suporte financeiro para a implementação do programa, especialmente em municípios com orçamentos limitados.
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Foco nas Vocações Regionais: A iniciativa busca desenvolver conteúdos educacionais que estejam alinhados com as especificidades econômicas e produtivas de cada localidade, preparando os alunos para ocupações que são demandadas na própria região.
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Transferência de Conhecimento: A proposta prevê que através do estabelecimento de Termos de Parceria, as ICTs sejam obrigadas a transferir métodos de ensino para as escolas públicas, garantindo que estudantes das instituições de ensino superior e pesquisadores também contribuam para a educação básica em áreas fora dos grandes centros urbanos.
Atualmente, o projeto segue em caráter conclusivo e será avaliado em outras comissões, incluindo as de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para a proposta ser transformada em lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado. A iniciativa é um passo significativo em direção a uma educação mais equitativa e tecnológica no Brasil.
