CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto que inclui violência doméstica nas diretrizes de apoio a profissionais de segurança pública e defesa social.

Em uma iniciativa significativa para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2615/24. A proposta, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), visa incluir o combate a esses tipos de violência nas diretrizes dos programas de atenção psicossocial e de saúde voltados para os profissionais de segurança pública e defesa social.

A legislação proposta altera a Lei 13.675/18, que instituiu o programa Pró-Vida, destinado à prevenção da violência autoprovocada e do suicídio entre os integrantes das forças de segurança. Com a nova norma, o escopo do programa será ampliado para desenvolver diretrizes que abordem especificamente a prevenção da violência doméstica e familiar. O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá estabelecer, junto com a Rede Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública, diretrizes para o atendimento a emergências psiquiátricas que envolvam esses casos.

Outro ponto de destaque do projeto é a obrigatoriedade de participação em programas de reeducação para aqueles profissionais que tenham sido constatados como envolvidos em atos de violência doméstica, de acordo com a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Até o momento, a participação no Pró-Vida não era compulsória, mas a mudança busca garantir uma abordagem mais rigorosa sobre a questão.

A responsabilidade dos profissionais de segurança pública em relação a sua saúde mental também foi abordada. De acordo com Ribeiro, esses indivíduos enfrentam situações de grande estresse, o que os torna mais vulneráveis a transtornos mentais. Estudos indicam que os índices de depressão e ansiedade entre policiais são muito mais elevados do que na população em geral, o que pode desencadear comportamentos violentos nas suas relações familiares.

A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), elogiou a proposta por inovar ao reconhecer a violência doméstica como um tema relevante nos programas de atenção psicossocial e de saúde voltados para a categoria. Ela afirmou que a iniciativa representa um avanço significativo ao abordar de forma ampla a problemática da violência no contexto das forças de segurança.

O próximo passo para a aprovação do projeto envolve sua análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.