A legislação proposta altera a Lei 13.675/18, que instituiu o programa Pró-Vida, destinado à prevenção da violência autoprovocada e do suicídio entre os integrantes das forças de segurança. Com a nova norma, o escopo do programa será ampliado para desenvolver diretrizes que abordem especificamente a prevenção da violência doméstica e familiar. O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá estabelecer, junto com a Rede Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública, diretrizes para o atendimento a emergências psiquiátricas que envolvam esses casos.
Outro ponto de destaque do projeto é a obrigatoriedade de participação em programas de reeducação para aqueles profissionais que tenham sido constatados como envolvidos em atos de violência doméstica, de acordo com a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Até o momento, a participação no Pró-Vida não era compulsória, mas a mudança busca garantir uma abordagem mais rigorosa sobre a questão.
A responsabilidade dos profissionais de segurança pública em relação a sua saúde mental também foi abordada. De acordo com Ribeiro, esses indivíduos enfrentam situações de grande estresse, o que os torna mais vulneráveis a transtornos mentais. Estudos indicam que os índices de depressão e ansiedade entre policiais são muito mais elevados do que na população em geral, o que pode desencadear comportamentos violentos nas suas relações familiares.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), elogiou a proposta por inovar ao reconhecer a violência doméstica como um tema relevante nos programas de atenção psicossocial e de saúde voltados para a categoria. Ela afirmou que a iniciativa representa um avanço significativo ao abordar de forma ampla a problemática da violência no contexto das forças de segurança.
O próximo passo para a aprovação do projeto envolve sua análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
