Para que a inclusão seja realizada, o projeto exige a apresentação de um laudo médico que ateste a condição crônica e irreversível da doença. Com isso, espera-se que os documentos de identidade que contenham essa informação funcionem como comprovantes de deficiência, possibilitando que seus portadores tenham acesso a serviços e garantias legais específicas.
De acordo com a relatora da proposta, a deputada Enfermeira Ana Paula, a aprovação é uma vitória para a cidadania e a inclusão das pessoas com deficiência. Em sua avaliação, essa medida permitirá que esses indivíduos tenham prioridade em atendimentos de emergência e acesso a auxílios que podem melhorar sua qualidade de vida. A relatora enfatizou a importância de reconhecer a dignidade e a igualdade de oportunidades para aqueles que enfrentam limitações impostas pela doença.
A inclusão da informação de deficiência no documento de identidade não trará custo adicional para os solicitantes, que poderão solicitar a mudança nos órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional, desde que apresentem toda a documentação necessária.
Após a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto ainda precisa passar por um trâmite conclusivo em diversas outras comissões, como a de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a de Finanças e Tributação. Se aprovado nessas instâncias, o projeto seguirá para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado, onde poderá se tornar lei. A expectativa é que essa iniciativa não só melhore o acesso a recursos e direitos para pessoas com doenças renais crônicas, mas também promova uma maior conscientização sobre a importância do reconhecimento e da inclusão social dessas pessoas em diversas esferas da sociedade.
