A relatora do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF), enfatizou a relevância da medida, afirmando que ela reforça a incompatibilidade do racismo com políticas que buscam a redução das punições. Em suas palavras, Kokay destacou a importância do combate ao racismo para a construção de uma sociedade democrática que respeita a dignidade de todos os indivíduos. Essa posição reflete um compromisso com a promoção dos direitos humanos e a igualdade racial, evitando assim que práticas racistas sejam minimizadas ou tratadas como infrações leves.
O projeto, apresentado inicialmente por Benedita da Silva (PT-RJ) e outros colegas, foi alterado e agora segue na forma de um substitutivo reunindo diversas propostas. A mudança no texto ocorreu de forma a consolidar diferentes perspectivas, agregando os Projetos de Lei 2559/22 e 3929/24, resultando em um único documento que concentra as diretrizes principais para o tema.
No próximo passo, o projeto será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário. Para que a proposta se torne lei, é necessário que obtenha a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. A movimentação em torno desse projeto ilustra a crescente preocupação com o racismo no país e a busca por mecanismos legislativos que reforcem a luta contra essa prática odiosa.
Portanto, a decisão da comissão representa um passo importante na tentativa de construir um ambiente social mais justo, onde todos possam viver com dignidade e respeito, sem medo de discriminação ou violência decorrente da cor da pele ou origem étnica. A proposta poderá abrir novos caminhos na reformulação da justiça penal brasileira, especialmente no que se refere ao tratamento de crimes que afetam as minorias.
