O novo texto, fruto da relatoria de Gustavo Gayer, do PL-GO, traz, entre outros pontos, a garantia do direito de manifestação sob pseudônimo, embora o anonimato seja proibido. Também estabelece que autoridades, como o presidente da República e ministros, poderão ser considerados responsáveis por crime de responsabilidade caso promovam ou incentivem censura.
O Projeto de Lei 3504/21, apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), foi aprovado com base em um parecer elaborado por Gayer, que defende essa iniciativa como um aprimoramento do direito constitucional à liberdade de expressão. O relator, em suas declarações, enfatizou a crescente preocupação com a restrição à liberdade de expressão, afirmando que “vivemos em tempos onde esse direito está sendo frequentemente relativizado e questionado”.
Gayer também apresentou um substitutivo, que une o conteúdo do PL 3504/21 com quatro outros projetos de lei apensados, ressaltando que cada um contribui de maneira relevante para o debate. A proposta agora segue para avaliação nas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça. Vale destacar que sua tramitação será feita em caráter conclusivo; ou seja, se as comissões concordarem, o texto poderá seguir diretamente para sanção, sem necessidade de apreciação em plenário, a menos que haja um recurso assinado por 52 deputados.
Para que essa proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. A continuidade dessa discussão é de suma importância para o fortalecimento da liberdade de expressão e da crítica na esfera pública brasileira.
