Elaborado pelos deputados Luiz Couto, da Paraíba, e Alexandre Lindenmeyer, do Rio Grande do Sul, o projeto altera a legislação que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei 14.214/21. Os parlamentares defendem que, apesar da legislação existente, muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para acessar absorventes, especialmente em cidades que não contam com o Programa Farmácia Popular, que auxilia na distribuição de medicamentos.
A relatora do projeto, deputada Benedita da Silva, ressaltou a importância da proposta ao afirmar que o combate à pobreza menstrual deve englobar ações que vão além da saúde, incluindo assistência social, educação e segurança pública. Para ela, o programa precisa ser implementado de forma abrangente, garantindo que as mulheres tenham acesso aos produtos de higiene necessários durante o seu período menstrual.
Benedita enfatizou que a aprovação do projeto é vital para assegurar a efetivação do programa em sua essência, e não apenas como uma ação isolada do setor da saúde. “O projeto assegura a implementação do programa na forma como foi concebido, sem torná-lo um conjunto de ações executado exclusivamente pelo setor de saúde”, declarou.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, caso seja aprovado nas comissões, não precisará ir a plenário, a menos que haja alguma contestação. Agora, a proposta seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne uma lei efetiva, ainda deverá passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado. A aprovação desse Projeto de Lei representa um avanço significativo na luta por dignidade e direitos das mulheres no país.
