A aprovação do projeto gerou polêmica e críticas por parte de alguns parlamentares. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) expressou sua preocupação com a medida, argumentando que ela criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Segundo a parlamentar, mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. Ela enfatizou que é importante diferenciar a vítima do estuprador, reforçando que “criança não é mãe, e estuprador não é pai”.
Sâmia Bomfim ainda apontou a disparidade nas penas previstas pelo projeto, destacando que uma menina estuprada poderia ser condenada a 20 anos de prisão, enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por apenas 8 anos. A deputada ressaltou a importância de proteger e apoiar as vítimas, em vez de puni-las injustamente.
Essa movimentação legislativa levantou debates sobre a proteção dos direitos das mulheres e das crianças, assim como sobre a sensibilidade e a eficiência das leis em situações delicadas como essa. A sociedade civil e os movimentos feministas têm acompanhado de perto o desenrolar desse projeto de lei e as discussões em torno do tema.
O Projeto de Lei 1904/24 segue agora para os próximos trâmites legislativos, ainda sujeito a alterações e emendas propostas pelos parlamentares. A decisão final sobre o tema ainda deve gerar intensos debates e posicionamentos distintos por parte dos envolvidos.
