Pollon defende que, embora a saúde mental dos policiais seja uma questão de grande relevância, não existem estudos que justifiquem a necessidade de avaliações semestrais, como estipulado anteriormente por uma Portaria Conjunta do Exército e da Polícia Federal. Além disso, a proposta em questão também visa revogar restrições que impedem que agentes de segurança tenham acesso a armamentos considerados de uso restrito, como fuzis e carabinas. Esses dispositivos são controlados pelo Exército e incluem acessórios como miras com visão noturna e silenciadores.
O deputado enfatizou que impor tais restrições sem uma base técnica sólida pode afetar a segurança pública e a eficácia das operações realizadas pelas forças de segurança, colocando em risco a proteção da sociedade. As críticas ao rigor das regulamentações atuais foram ressaltadas pelo relator do projeto, o deputado Delegado Caveira, do PL-PA. Ele argumentou que o governo federal tem promovido um endurecimento contínuo no acesso legal às armas, mesmo para profissionais que têm esse direito por conta de suas funções.
Caveira também apontou que a portaria que regulamenta estas matérias tem colocado obstáculos excessivos, como a proibição de uso de acessórios legítimos e exigências de revalidação psicológica para servidores inativos.
O projeto agora segue para análise por comissões adicionais, incluindo as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça. Para que o projeto se torne lei, será necessário um acordo entre a Câmara e o Senado. A expectativa é que essa tramitação avance rapidamente, dada a importância do tema para a segurança pública no país.
