O Projeto de Lei 8184/17, cujo relator é o deputado Isnaldo Bulhões Jr., estabelece regras mais ágeis para a notificação de atraso no pagamento de parcelas e para a penhora de valores de poupança. Essas medidas visam oferecer ao consumidor a oportunidade de obter crédito com juros mais baixos, em comparação com outras modalidades disponíveis no mercado.
A proposta pretende tornar obrigatória a oferta de adesão à portabilidade salarial automática por meio de canais digitais de todas as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Com isso, busca-se garantir o livre acesso e a escolha do beneficiário, inclusive por meio do sistema financeiro aberto (open finance).
De acordo com o deputado Bulhões, o projeto visa beneficiar as instituições bancárias menores, evitando que sejam prejudicadas pelas grandes instituições financeiras. Ele ressaltou a importância da democratização do crédito como um meio de proporcionar condições mais justas para que as pessoas de baixa renda tenham acesso a créditos mais acessíveis.
Além disso, o projeto aborda questões relacionadas ao direito à informação dos consumidores, garantindo acesso a informações claras sobre operações de crédito, como o custo efetivo total da operação e as taxas de juros aplicadas. Também estabelece regras para evitar aumentos não solicitados nos limites de crédito em modalidades como cheque especial e cartão de crédito.
Outro ponto importante do projeto é a regulamentação das propagandas de crédito nos canais digitais, buscando evitar o endividamento excessivo e garantir que as ofertas sejam feitas de forma transparente e responsável.
Por fim, o projeto prevê a possibilidade de desconto nas taxas de juros praticadas em certas modalidades de crédito, seguindo as diretrizes do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. Essas medidas visam beneficiar os tomadores de crédito, tornando o acesso ao crédito mais justo e transparente.
Dessa forma, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na regulamentação do setor financeiro, visando garantir mais transparência, acessibilidade e justiça nas operações de crédito realizadas no país. É importante ressaltar que o texto ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
