CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto que destina recursos do FGO para custear Programa Pé-de-Meia, retornando ao Senado para ajustes.



Na última terça-feira, dia 19 de novembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como propósito permitir ao governo utilizar até R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para custear o Programa Pé-de-Meia, uma iniciativa de poupança que visa estimular a conclusão do ensino médio. O texto aprovado retornará agora ao Senado devido às alterações realizadas durante a votação na Câmara.

O Projeto de Lei 6012/23, originado no Senado, recebeu o parecer favorável do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que incluiu uma cláusula relacionada à compra de créditos de carbono por seguradoras. Este tema já havia sido discutido e aprovado anteriormente no Projeto de Lei 182/24, porém com uma redação diferente.

Outra mudança relevante promovida pelo projeto diz respeito a trechos da lei do Pronampe, que são destinados ao apoio de microempresas. Tais trechos foram alterados recentemente, em outubro do mesmo ano, por meio da Lei 14.995/24.

O PL 6012/23 também estabelece que a partir de 2025, metade dos recursos do FGO que não forem utilizados para garantir operações de empréstimos no Pronampe, assim como os valores recuperados, serão destinados para essa finalidade. O restante poderá ser direcionado para o Programa Pé-de-Meia, que realizará pagamentos a alunos da rede pública que concluírem etapas do ensino médio e prestarem o Enem.

Além disso, o texto autoriza a União a aumentar sua participação no FGO para cobrir operações do Pronampe de acordo com emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária. Essa medida visa incentivar o desenvolvimento de microempresas e empresas de pequeno porte, beneficiando a economia local.

Em relação à compra de créditos de carbono pelas seguradoras, o Plenário da Câmara aprovou um texto que estabelece um mínimo de 0,5% ao ano de ativos ambientais a ser adquirido por entidades do setor. Essa medida visa cumprir acordos ambientais e incentivar práticas mais sustentáveis.

Em breve mais informações sobre o desdobramento desse projeto de lei que impacta diretamente na educação e na economia do país.

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