De acordo com o parlamentar, a reserva de vagas para pessoas com deficiência é fundamental para promover a inclusão no mercado de trabalho. A proposta, que insere um dispositivo na Lei do Seguro-Desemprego, foi elaborada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que destaca a necessidade de garantir a qualificação das pessoas com deficiência para que possam ocupar as vagas disponíveis.
O Projeto de Lei seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para sanção presidencial, caso seja aprovado sem alterações. A proposta já passou por outras comissões na Câmara dos Deputados, como as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A garantia de vagas para pessoas com deficiência em programas de qualificação profissional é uma medida importante para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. A sociedade civil e o Estado têm o papel de assegurar que essas políticas inclusivas sejam efetivamente implementadas e respeitadas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
