O relator da proposta, deputado Padre João, membro do PT de Minas Gerais, enfatizou que a legislação atualmente em vigor se concentra em ofensas a indivíduos, deixando uma lacuna significativa quando comunidades inteiras são atingidas. Ele observou que “atos que antes permaneciam no espaço privado podem, hoje, ser amplificados em segundos, ferindo milhões e reforçando estigmas que corroem a paz social.” Essa observação destaca a necessidade urgente de uma abordagem que considere as consequências coletivas do discurso de ódio e da discriminação.
A proposta, de autoria do deputado João Daniel, do PT de Sergipe, sugere penas que variam de 2 a 6 anos de reclusão, podendo ser aumentadas em até dois terços se o perpetrador for uma figura pública ou se o ato discriminatório for utilizado para fins monetários, inclusive por meio de plataformas digitais. Para garantir a segurança jurídica no processo, o projeto determina que o trauma coletivo deve ser comprovado através de laudos técnicos ou estudos sociais de instituições competentes.
O caminho a seguir envolve a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, a proposta será encaminhada para votação no Plenário da Casa. Para que se torne lei, é indispensável a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Com essa iniciativa, há uma clara intenção de combater a normalização de discursos prejudiciais, refletindo um compromisso com a promoção dos direitos humanos e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Esse avanço legislativo representa uma resposta às crescentes preocupações com a discriminação e a violência social, que impactam grupos historicamente marginalizados.
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