A proposta, que foi analisada e recomendada pela deputada Célia Xakriabá, do PSOL de Minas Gerais, introduz um substitutivo ao Projeto de Lei 4100/23, originalmente apresentado pela deputada Ely Santos, do Republicanos de São Paulo, e traz também outras iniciativas apensadas. Em suas palavras, Célia destaca a importância das casas-abrigos como um meio não apenas de garantir um teto seguro, mas também de proporcionar suporte emocional e psicológico, assistência jurídica e acesso a programas de reintegração profissional, fundamentais para a reconstrução da vida das vítimas.
A Casa da Mulher Brasileira será estrategicamente localizada próximo a delegacias especializadas, oferecendo um prazo de atendimento que pode chegar a até 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Os serviços previstos incluem alojamento temporário, atendimento psicológico e assistência social, além de orientação para geração de emprego e renda. As vítimas também terão direito a transporte gratuito para facilitar o acesso aos serviços e aluguel social, fundamental para quem precisa recomeçar.
Para garantir a execução desse ambicioso programa, o projeto delineia quatro fontes de financiamento: recursos do Orçamento Geral da União, parcerias público-privadas, colaborações com estados e municípios e direção de 25% do valor das multas aplicadas pela justiça criminal em casos de violência contra a mulher. A coordenação das ações ficará a cargo dos ministérios das Mulheres, Justiça e Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social e Trabalho e Emprego.
O próximo passo para a efetivação do projeto será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser novamente debatido e votado na Câmara e, subsequentemente, no Senado. Essa proposta representa um avanço significativo na luta pela proteção dos direitos das mulheres no Brasil, visando um futuro mais seguro e digno para todas as vítimas de violência.
