O projeto, que é de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB-DF), busca eliminar a contradição que existia no sistema: cidadãos detentores de uma assinatura eletrônica segura ainda eram obrigados a se deslocar até um cartório para validar documentos em papel. Segundo Prudente, tal exigência era um desperdício, considerando o alto nível de segurança e confiabilidade das assinaturas digitais.
O relator da proposta, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), aprovou a iniciativa e argumentou que a medida simplifica os processos, reduzindo custos nas operações comerciais e tornando as interações comerciais muito mais dinâmicas. “Eliminar etapas redundantes, como a exigência do reconhecimento de firma em casos já amparados por certificação digital qualificada, contribui para um ambiente de negócios mais competitivo. O objetivo não é eliminar a função dos cartórios, mas sim racionalizar sua atuação”, afirmou Lippi.
Além disso, ele garantiu que a mudança não implica em riscos de fraudes, uma vez que a certificação digital do sistema ICP-Brasil já atende a padrões tecnológicos e legais elevados, amplamente acatados pelo ordenamento jurídico brasileiro.
O Projeto de Lei 1565/25 agora segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado antes que sua votação aconteça na Câmara e no Senado, para que possa se tornar lei. Essa iniciativa promete modernizar o ambiente jurídico brasileiro, refletindo um avanço em direção a práticas mais digitais e eficientes que atendem à realidade contemporânea.
